--- title: Tributação SEFAZ (ICMS) - O que é e como funciona? description: Este guia tem como objetivo orientar clientes na explicação sobre cobrança de ICMS pela SEFAZ, principalmente em dúvidas relacionadas a transportadoras e tributação. --- [Pular para o conteúdo](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/-tributação-sefaz-icms-o-que-é-e-como-funciona#main-content) Português Mostrar submenu para traduções [![logo\_shipsmart\_2024 branco](https://help.shipsmart.global/hubfs/logo_shipsmart_2024%20branco.svg)](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base?hsLang=pt) Abrir navegação principal Fechar navegação principal - Português Mostrar submenu para traduções Ajuda? ¿Ayuda? Help? - Não há sugestões porque o campo de pesquisa está em branco. 1. [ShipSmart Help](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base?hsLang=pt) 2. [Guia de Impostos](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/guia-de-impostos?hsLang=pt) 30 de março de 2026 # Tributação SEFAZ (ICMS) - O que é e como funciona? ## Este guia tem como objetivo de te orientar na explicação sobre cobrança de ICMS pela SEFAZ, principalmente em dúvidas relacionadas a transportadoras e tributação. ### O que é a SEFAZ? A **SEFAZ (Secretaria da Fazenda)** é o órgão do governo estadual responsável por **administrar e fiscalizar os impostos** dentro de cada estado no Brasil. ### O que a SEFAZ faz? A SEFAZ cuida de toda a parte tributária estadual, como: - 💰 **Arrecadar impostos**, principalmente o ICMS. - 📄 **Fiscalizar operações comerciais.** - 🧾 **Validar notas fiscais (NF-e).** - 🚚 **Controlar a circulação de mercadorias.** ### Por que ela aparece nos envios? A SEFAZ pode atuar quando há movimentação de mercadorias, por exemplo: - Envio entre estados. - Importações (produtos vindos do exterior). - Situações com divergências nos dados da remessa. 👉 Nesses casos, ela pode realizar a cobrança de impostos ou retenção para análise. ### Carga retida com cobrança da SEFAZ. Se sua remessa está retida (independente da Transportadora) e teve cobrança para pagar de impostos da SEFAZ, veja abaixo pontos importantes que podem ajudá-lo: **Como a liberação da remessa é feita?** - SEFAZ disponibiliza o boleto com as informações do imposto cobrado; - Após o pagamento, compensação bancária, o órgão processa este valor e faz a liberação para que a remessa siga seu destino/retorne. 👉 **IMPORTANTE:** Não há formas de evitar esta tributação, você deve realizar o pagamento da guia disponibilizada. **Vale reforçar então que:** A cobrança de ICMS é realizada pela **SEFAZ (Secretaria da Fazenda)** do estado e pode ocorrer independentemente da transportadora utilizada. Isso acontece porque a tributação está relacionada à mercadoria e à operação fiscal, e não ao meio de envio. Cada estado pode aplicar a cobrança conforme análise dos dados da remessa. **Mas a minha remessa é DDP e está na Invoice, por qual motivo eu tive a cobrança?** O termo DDP (Delivered Duty Paid) é uma informação padrão utilizada em invoices de envios internacionais, indicando a responsabilidade pelos custos na operação. No entanto, essa informação não tem efeito para envios dentro do Brasil. Mais alguns detalhes que podem te ajudar: - O DDP é um **INCOTERM Internacional.** - Ele aparece de forma **padrão em Invoices,** pois a SHIP trabalha com envios globais. - Serve apenas para definir responsabilidades em **operações Internacionais.** 👉 Porém: - **Não se aplica a operações nacionais (dentro do Brasil).** - **Não interfere na tributação estadual (ICMS) feita pela SEFAZ.** ### Boleto da SEFAZ Aqui temos as informações que o cliente pode encontrar nos boletos emitidos pela SEFAZ, caso precise de ajuda para saber o que é: - **Período de Referência:** - Indica o período ao qual aquela remessa foi recebida e está sendo considerada. - **Exercício:** - Ano ao qual se refere a tributação. - **Especificação da Receita:** - Informação importante que indica o motivo da cobrança da SEFAZ, exemplo: **"ICMS - DIFAL - OPERACAO - OUTRAS UFs P/ ESTADO DE DESTINO DA REMESSA"** - Isso indica que a cobrança, por exemplo, foi feita pela mudança entre estados de origem e destino, onde algumas tarifas estaduais são cobradas no destino diferente do local de envio. - **Identificação do Contribuinte:** - Aqui vai mostrar o nome do remetente, ou seja, aquele que fez o envio da remessa. - **Valores descritos das Taxas:** - Explicação completa dos detalhes da cobrança como Multa, Juros, Correção Monetária, Taxas adicionais e Valor Total. - **Campo de Observação:** - Onde constarão as informações relevantes consideradas pela SEFAZ, além de indicar os Locais para Pagamento da guia. - **Código de Barras:** - A linha de barras para scaner do pagamento ou os números da linha para que o cliente digite se quiser. ### Respondendo algumas perguntas: Aqui temos algumas situações que podem te ajudar em algumas dúvidas que possam surgir: **Esta tributação foi aplicada pela SHIP ou pela transportadora?** A transportadora e a SHIP apenas intermediam o processo logístico. A cobrança é definida pela SEFAZ conforme a análise fiscal da remessa, neste caso não está relacionado a forma de envio que escolheu e sim taxa que é praticada por órgão estadual podendo ser aplicada em qualquer remessa. **"Preciso pagar essa tributação?"** Sim, o pagamento dessa guia é necessário para que a mercadoria seja liberada para entrega, mas não se preocupe, que após o pagamento todo o processo de liberação ocorre de forma automática após o processamento do pagamento. **"Posso evitar essa cobrança?”** Neste caso não, pois a tributação depende da análise da SEFAZ. O que ajuda é manter os dados corretos, como descrição do item, valor e classificação fiscal, mas a cobrança ainda pode ocorrer.  - [Bem-vindo à ShipSmart](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/bem-vindo-%C3%A0-shipsmart?hsLang=pt#main-content) - [Crie Sua Conta ShipSmart](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/bem-vindo-%C3%A0-shipsmart?hsLang=pt#crie-sua-conta-shipsmart) - [Primeiros Passos](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/primeiros-passos?hsLang=pt#main-content) - [Como Criar uma Remessa](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/primeiros-passos?hsLang=pt#como-criar-uma-remessa) - [Imprima a Documentaçao da sua Remessa](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/primeiros-passos?hsLang=pt#imprima-a-documenta%C3%A7ao-da-sua-remessa) - [Conquiste mais com a ShipSmart](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/conquiste-mais-com-a-shipsmart?hsLang=pt#main-content) - [Configure a Fatura](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/conquiste-mais-com-a-shipsmart?hsLang=pt#configure-a-fatura) - [Configure Suas Preferências](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/conquiste-mais-com-a-shipsmart?hsLang=pt#configure-suas-prefer%C3%AAncias) - [Canais e campanhas](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/conquiste-mais-com-a-shipsmart?hsLang=pt#canais-e-campanhas) - [Paperless](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/conquiste-mais-com-a-shipsmart?hsLang=pt#paperless) - [Guia de Impostos](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/guia-de-impostos?hsLang=pt) - [Manual de Integrações](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/manual-de-integra%C3%A7%C3%B5es?hsLang=pt#main-content) - [Bling](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/manual-de-integra%C3%A7%C3%B5es?hsLang=pt#bling) - [Magento](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/manual-de-integra%C3%A7%C3%B5es?hsLang=pt#magento) - [Shopify](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/manual-de-integra%C3%A7%C3%B5es?hsLang=pt#shopify) - [WooCommerce](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/manual-de-integra%C3%A7%C3%B5es?hsLang=pt#woocommerce) - [Nuvem Shop](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/manual-de-integra%C3%A7%C3%B5es?hsLang=pt#nuvem-shop) - [Vnda](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/manual-de-integra%C3%A7%C3%B5es?hsLang=pt#vnda) - [VTEX](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/manual-de-integra%C3%A7%C3%B5es?hsLang=pt#vtex) - [Gestão de Remessas](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/gest%C3%A3o-de-remessas?hsLang=pt) [![logo\_shipsmart\_2024 branco](https://help.shipsmart.global/hubfs/logo_shipsmart_2024%20branco.svg "logo_shipsmart_2024 branco")](https://shipsmart.global/pt/) Copyright © 2026, ShipSmart Global