Tributação SEFAZ (ICMS) - O que é e como funciona?

O que é a SEFAZ?

A SEFAZ (Secretaria da Fazenda) é o órgão do governo estadual responsável por administrar e fiscalizar os impostos dentro de cada estado no Brasil.

O que a SEFAZ faz?

A SEFAZ cuida de toda a parte tributária estadual, como:

💰 Arrecadar impostos, principalmente o ICMS.
📄 Fiscalizar operações comerciais.
🧾 Validar notas fiscais (NF-e).
🚚 Controlar a circulação de mercadorias.

Por que ela aparece nos envios?

A SEFAZ pode atuar quando há movimentação de mercadorias, por exemplo:

Envio entre estados.
Importações (produtos vindos do exterior).
Situações com divergências nos dados da remessa.

👉 Nesses casos, ela pode realizar a cobrança de impostos ou retenção para análise.

Carga retida com cobrança da SEFAZ.

Se sua remessa está retida (independente da Transportadora) e teve cobrança para pagar de impostos da SEFAZ, veja abaixo pontos importantes que podem ajudá-lo:

Como a liberação da remessa é feita?

SEFAZ disponibiliza o boleto com as informações do imposto cobrado;
Após o pagamento, compensação bancária, o órgão processa este valor e faz a liberação para que a remessa siga seu destino/retorne.

👉 IMPORTANTE: Não há formas de evitar esta tributação, você deve realizar o pagamento da guia disponibilizada.

Vale reforçar então que:

A cobrança de ICMS é realizada pela SEFAZ (Secretaria da Fazenda) do estado e pode ocorrer independentemente da transportadora utilizada. Isso acontece porque a tributação está relacionada à mercadoria e à operação fiscal, e não ao meio de envio. Cada estado pode aplicar a cobrança conforme análise dos dados da remessa.

Mas a minha remessa é DDP e está na Invoice, por qual motivo eu tive a cobrança?

O termo DDP (Delivered Duty Paid) é uma informação padrão utilizada em invoices de envios internacionais, indicando a responsabilidade pelos custos na operação. No entanto, essa informação não tem efeito para envios dentro do Brasil.

Mais alguns detalhes que podem te ajudar:

O DDP é um INCOTERM Internacional.
Ele aparece de forma padrão em Invoices, pois a SHIP trabalha com envios globais.
Serve apenas para definir responsabilidades em operações Internacionais.

👉 Porém:

Não se aplica a operações nacionais (dentro do Brasil).
Não interfere na tributação estadual (ICMS) feita pela SEFAZ.

Boleto da SEFAZ

Aqui temos as informações que o cliente pode encontrar nos boletos emitidos pela SEFAZ, caso precise de ajuda para saber o que é:

Período de Referência:
- Indica o período ao qual aquela remessa foi recebida e está sendo considerada.

Exercício:
- Ano ao qual se refere a tributação.

Especificação da Receita:
- Informação importante que indica o motivo da cobrança da SEFAZ, exemplo: "ICMS - DIFAL - OPERACAO - OUTRAS UFs P/ ESTADO DE DESTINO DA REMESSA"
  - Isso indica que a cobrança, por exemplo, foi feita pela mudança entre estados de origem e destino, onde algumas tarifas estaduais são cobradas no destino diferente do local de envio.

Identificação do Contribuinte:
- Aqui vai mostrar o nome do remetente, ou seja, aquele que fez o envio da remessa.

Valores descritos das Taxas:
- Explicação completa dos detalhes da cobrança como Multa, Juros, Correção Monetária, Taxas adicionais e Valor Total.

Campo de Observação:
- Onde constarão as informações relevantes consideradas pela SEFAZ, além de indicar os Locais para Pagamento da guia.

Código de Barras:
- A linha de barras para scaner do pagamento ou os números da linha para que o cliente digite se quiser.

Respondendo algumas perguntas:

Aqui temos algumas situações que podem te ajudar em algumas dúvidas que possam surgir:

Esta tributação foi aplicada pela SHIP ou pela transportadora?

A transportadora e a SHIP apenas intermediam o processo logístico. A cobrança é definida pela SEFAZ conforme a análise fiscal da remessa, neste caso não está relacionado a forma de envio que escolheu e sim taxa que é praticada por órgão estadual podendo ser aplicada em qualquer remessa.

"Preciso pagar essa tributação?"

Sim, o pagamento dessa guia é necessário para que a mercadoria seja liberada para entrega, mas não se preocupe, que após o pagamento todo o processo de liberação ocorre de forma automática após o processamento do pagamento.

"Posso evitar essa cobrança?”

Neste caso não, pois a tributação depende da análise da SEFAZ. O que ajuda é manter os dados corretos, como descrição do item, valor e classificação fiscal, mas a cobrança ainda pode ocorrer.