--- title: Como Indicar Minha Participação no Programa Remessa Conforme (PRC)? description: Aprenda como indicar sua participação no Programa Remessa Conforme (PRC) na ShipSmart e garantir conformidade tributária. --- [Pular para o conteúdo](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/como-indicar-minha-participação-no-programa-remessa-conforme-prc#main-content) - [Português](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/como-indicar-minha-participa%C3%A7%C3%A3o-no-programa-remessa-conforme-prc) - [Espanhol](https://help.shipsmart.global/es/knowledge-base/cómo-indicar-mi-participación-en-el-programa-remessa-conforme-prc) - [Inglês](https://help.shipsmart.global/en/knowledge-base/how-to-indicate-participation-in-the-remessa-conforme-program-prc) Português Mostrar submenu para traduções [![logo\_shipsmart\_2024 branco](https://help.shipsmart.global/hubfs/logo_shipsmart_2024%20branco.svg)](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base?hsLang=pt) Abrir navegação principal Fechar navegação principal - - [Português](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/como-indicar-minha-participa%C3%A7%C3%A3o-no-programa-remessa-conforme-prc) - [Espanhol](https://help.shipsmart.global/es/knowledge-base/cómo-indicar-mi-participación-en-el-programa-remessa-conforme-prc) - [Inglês](https://help.shipsmart.global/en/knowledge-base/how-to-indicate-participation-in-the-remessa-conforme-program-prc) Português Mostrar submenu para traduções Ajuda? ¿Ayuda? Help? - Não há sugestões porque o campo de pesquisa está em branco. 1. [ShipSmart Help](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base?hsLang=pt) 2. [Guia de Impostos](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/guia-de-impostos?hsLang=pt) 16 de fevereiro de 2026 # Como Indicar Minha Participação no Programa Remessa Conforme (PRC)? O Programa Remessa Conforme (PRC) é uma iniciativa do governo brasileiro voltada à **importação de encomendas internacionais por pessoas físicas**, com o objetivo de tornar o processo mais **transparente, rápido e seguro**. Empresas participantes se comprometem a seguir regras específicas de declaração e recolhimento de tributos, o que permite a aplicação de **alíquotas reduzidas para pedidos de até 50 USD** e maior previsibilidade para quem compra do exterior. Abaixo você aprende como indicar que você faz parte do PRC. ### **Como funciona a tributação no PRC?** A participação no Programa Remessa Conforme altera a aplicação do imposto de importação (Duty) para envios com destino ao Brasil, de acordo com o valor do pedido: - **Pedidos abaixo de 50 USD** → Duty de **20%** - **Pedidos acima de 50 USD** → Duty de **60%**, com **dedução fixa de 20 USD** **Importante:** O cálculo do VAT (ICMS) não sofre alterações com a ativação do PRC. ### **Como ativar o PRC na sua conta ShipSmart?** Um novo campo foi adicionado ao seu perfil para indicar a participação no programa: ![](https://help.shipsmart.global/hubfs/Knowledge%20Base%20Import/36980843047437-1.png) Essa configuração não é automática, mas é simples de solicitar: 1. Entre em contato com a nossa equipe de suporte, seja **via chat na plataforma** (como indicado abaixo) **ou [por email](https://shipsmart.com.br/contato/)**. ![](https://help.shipsmart.global/hubfs/Knowledge%20Base%20Import/36980843048077-1.png) 2. Informe que você faz parte do PRC e deseja ativar a funcionalidade na sua conta. 3. Nossa equipe cuidará da ativação do parâmetro. **Lembre-se:** Ao ativar essa opção, suas próximas remessas terão o imposto calculado com base nas regras mais atualizadas do governo brasileiro, **sem necessidade de ajustes manuais**. [Caso ainda não participe do PRC, você pode se informar sobre o programa diretamente no site do Governo Federal.](https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-certificacao-no-programa-remessa-conforme-da-receita-federal) - [Bem-vindo à ShipSmart](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/bem-vindo-%C3%A0-shipsmart?hsLang=pt#main-content) - [Crie Sua Conta ShipSmart](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/bem-vindo-%C3%A0-shipsmart?hsLang=pt#crie-sua-conta-shipsmart) - [Primeiros Passos](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/primeiros-passos?hsLang=pt#main-content) - [Como Criar uma Remessa](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/primeiros-passos?hsLang=pt#como-criar-uma-remessa) - [Imprima a Documentaçao da sua Remessa](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/primeiros-passos?hsLang=pt#imprima-a-documenta%C3%A7ao-da-sua-remessa) - [Conquiste mais com a ShipSmart](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/conquiste-mais-com-a-shipsmart?hsLang=pt#main-content) - [Configure a Fatura](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/conquiste-mais-com-a-shipsmart?hsLang=pt#configure-a-fatura) - [Configure Suas Preferências](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/conquiste-mais-com-a-shipsmart?hsLang=pt#configure-suas-prefer%C3%AAncias) - [Canais e campanhas](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/conquiste-mais-com-a-shipsmart?hsLang=pt#canais-e-campanhas) - [Paperless](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/conquiste-mais-com-a-shipsmart?hsLang=pt#paperless) - [Guia de Impostos](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/guia-de-impostos?hsLang=pt) - [Manual de Integrações](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/manual-de-integra%C3%A7%C3%B5es?hsLang=pt#main-content) - [Bling](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/manual-de-integra%C3%A7%C3%B5es?hsLang=pt#bling) - [Magento](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/manual-de-integra%C3%A7%C3%B5es?hsLang=pt#magento) - [Shopify](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/manual-de-integra%C3%A7%C3%B5es?hsLang=pt#shopify) - [WooCommerce](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/manual-de-integra%C3%A7%C3%B5es?hsLang=pt#woocommerce) - [Nuvem Shop](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/manual-de-integra%C3%A7%C3%B5es?hsLang=pt#nuvem-shop) - [Vnda](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/manual-de-integra%C3%A7%C3%B5es?hsLang=pt#vnda) - [VTEX](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/manual-de-integra%C3%A7%C3%B5es?hsLang=pt#vtex) - [Gestão de Remessas](https://help.shipsmart.global/pt/knowledge-base/gest%C3%A3o-de-remessas?hsLang=pt) [![logo\_shipsmart\_2024 branco](https://help.shipsmart.global/hubfs/logo_shipsmart_2024%20branco.svg "logo_shipsmart_2024 branco")](https://shipsmart.global/pt/) Copyright © 2026, ShipSmart Global