O Programa Remessa Conforme (PRC) é uma iniciativa do governo brasileiro voltada à importação de encomendas internacionais por pessoas físicas, com o objetivo de tornar o processo mais transparente, rápido e seguro. Empresas participantes se comprometem a seguir regras específicas de declaração e recolhimento de tributos, o que permite a aplicação de alíquotas reduzidas para pedidos de até 50 USD e maior previsibilidade para quem compra do exterior.
Abaixo você aprende como indicar que você faz parte do PRC.
Como funciona a tributação no PRC?
A participação no Programa Remessa Conforme altera a aplicação do imposto de importação (Duty) para envios com destino ao Brasil, de acordo com o valor do pedido:
- Pedidos abaixo de 50 USD → Duty de 20%
- Pedidos acima de 50 USD → Duty de 60%, com dedução fixa de 20 USD
Importante: O cálculo do VAT (ICMS) não sofre alterações com a ativação do PRC.
Como ativar o PRC na sua conta ShipSmart?
Um novo campo foi adicionado ao seu perfil para indicar a participação no programa:
Essa configuração não é automática, mas é simples de solicitar:
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Entre em contato com a nossa equipe de suporte, seja via chat na plataforma (como indicado abaixo) ou por email.
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Informe que você faz parte do PRC e deseja ativar a funcionalidade na sua conta.
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Nossa equipe cuidará da ativação do parâmetro.
Lembre-se: Ao ativar essa opção, suas próximas remessas terão o imposto calculado com base nas regras mais atualizadas do governo brasileiro, sem necessidade de ajustes manuais.